Julgamentos Cidadãos (Energia Nuclear/Mineração)
Os "Juicios Ciudadanos” (lit. Julgamentos Cidadãos) ou "Conferencias de Consenso" são um modelo de assembleia deliberativa, originalmente da Dinamarca e aplicado em vários países do mundo. A ideia é que os cidadãos não especialistas, mas informados, possam debater um tema em profundidade e fornecer uma visão não especialista, cidadã, para o debate e para a construção de políticas. Primeiramente há uma convocatória aberta a todos os cidadãos. Dos que se inscrevem para participar, são escolhidos entre dez e quinze participantes de diferentes origens, profissões, níveis de educação e classes sociais que compartilham o desejo de aprender sobre o assunto e discuti-lo. Além disso, existe um painel de especialistas sobre o tema. Os especialistas elaboram um relatório para os cidadãos poderem discutir o tema de forma informada. A partir dele, os cidadãos começam o debate entre eles e, em seguida, participam de conferências nas quais o painel de especialistas se apresenta perante o painel e o público geral na sala. O painel cidadão e o público podem fazer perguntas e acompanhar o debate. Por último, o painel cidadão prepara um relatório com recomendações que têm como destino final as instituições competentes no assunto. As primeiras duas instâncias no Uruguai foram organizadas pela Universidade da República em temas da "Energia Nuclear" (2010) e "Mineração" (2011), sob o tema mais amplo da participação pública deliberativa no campo da ciência e da tecnologia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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