Congresso Nacional de Educação
Em 2006, como o ponto final do "Debate Educacional", se realizou o Congresso Nacional de Educação "Julio Castro", um processo realizado com o objetivo de gerar uma nova lei sobre a educação. Em 2008, foi criada a Lei n° 18,437, a "Lei geral da educação", que inclui o Congresso Nacional da Educação. A partir daquele momento, o congresso deveria ser realizado no primeiro ano de cada mandato. Este tem caráter consultivo em tudo o que se refere à aplicação da lei. A lei também prevê que a sua integração deve ser plural e ampla, refletindo os cidadãos do Uruguai. Em 2013, foi realizado depois do II Congresso Nacional da Educação "Maestra Reina Reyes". Assim como na ocasião anterior, ele foi realizado com diferentes níveis de participação. A Comissão Organizadora do Congresso Nacional da Educação e Comissões Organizadoras Departamentais, que realizaram 256 assembleias territoriais em todo o país que culminaram com o congresso nacional, que contou com a participação de 500 delegados. Publicou um relatório final com as resoluções alcançadas durante o processo. A última edição ocorreu em 2017.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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