Comissão Nacional de Educação
A Comissão Nacional de Educação foi criada pela Lei n° 18.437 "Lei geral de educação" em 2008. A comissão foi criada para funcionar como espaço nacional de debate sobre as políticas educacionais, e é um espaço de aconselhamento e de consulta para a política de educação e para a sua articulação com outros setores. É composta por membros de diferentes entidades políticas do setor da educação bem como por delegados da esfera privada e de todos os níveis, como trabalhadores e estudantes. Além disso, a comissão participa de várias outras comissões de educação e tem, entre suas funções, organizar debates sobre a educação em outros espaços também, tais como fóruns, congressos e conferências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
