Consulta à sociedade civil uruguaia sobre os programas sociais protegidos em empréstimos de ajuste estrutural

Entre 2002 e 2003, foram criados três espaços de consulta pública em Montevidéu, Paysandú e Florida, dos quais participaram representantes políticos locais, funcionários eleitos, delegados sindicais, beneficiários, funcionários de organizações sociais executantes de programas sociais, empresários, representantes de organizações empresariais e membros ou voluntários de organizações sem fins lucrativos. No contexto da recessão desses anos, reformas estruturais precisavam ser implementadas como uma condição para receber empréstimos do Banco Mundial. O objetivo das consultas promovidas pelo Banco Mundial foi de promover a participação dos cidadãos no processo de concepção, execução e avaliação das reformas, tendo especialmente em conta que os programas sociais que protegiam os setores vulneráveis da sociedade não deveriam ser afetados. Outro objetivo foi estabelecer um plano de monitoramento social das reformas.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

both 

Tipo de participantes

sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

não produz decisões  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social