Interação Cidadã MTOP
Interacción Ciudadana MTOP (lit. Interação Cidadã MTOP) foi um programa do Ministério dos Transportes e de Obras Públicas (MTOP), para a criação de ferramentas digitais (web e App) para habilitar os cidadãos a fazerem sugestões sobre o estado das estradas e do transporte de passageiros, como informações relativas à infraestruturas rodoviária, estado do pavimento e as unidades de transporte, a falta de iluminação ou de sinalização e semáforos. A principal novidade era que os usuários podiam ver as suas próprias sugestões, assim como as do resto dos usuários do portal e conhecer a forma como estas foram resolvidas, os progressos realizados e os dados sobre as sugestões levantadas e respondidas. Em 2014 foi lançado um plano-piloto de 3 meses no qual era possível ver informações sobre a Rota Interbalneária (as mais movimentadas do país) e avaliar a sua extensão em nível nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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