Comitê Nacional de Coordenação e Grupos de Trabalho - Desenvolvimento do Âmbito Nacional de Biossegurança
Em 2001, o Uruguai aderiu ao "Protocolo de Cartagena sobre a Segurança da Biotecnologia" das Nações Unidas, o que deu início, em 2004, ao projeto "Desenvolvimento do Âmbito Nacional de Biossegurança" URU-04-009, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial, que promovem projetos com as mesmas características em mais de cem países. O projeto deve ter instâncias de participação da sociedade civil, e por isso em 2005, foi estabelecido um Comitê Nacional de Coordenação, uma instância multissetorial aberta à participação de representantes de instituições e organizações com responsabilidades e interesses em aspectos relacionados ao desenvolvimento da biotecnologia moderna. Incluía também representantes dos órgãos governamentais, acadêmicos, empresários, ONGs e as organizações de produtores e de trabalhadores. O CNC deveria contribuir para o entendimento básico de todos os aspectos necessários para a formulação da proposta de um Âmbito Nacional de Biossegurança, bem como assegurar a transparência do processo de seu desenvolvimento. Além disso, mesas de trabalho foram estabelecidas para o debate sobre aspectos setoriais do problema, mas eram abertas e às quais se juntaram mais atores. Em setembro de 2007, o relatório final, "Proposta de um Âmbito Nacional de Biossegurança para o Uruguai", que foi uma contribuição para uma lei de biossegurança.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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