Sistema de Diálogo e Consulta do Ministério de Relações Exteriores
Em 2014, no âmbito do projeto de governo aberto, o Ministério de Relações Exteriores se comprometeu, através do "Decreto 25/014.- Sistema de Diálogo e Consulta (SDC) entre o MRREE e organizações sociais" a estabelecer um sistema para democratizar a política externa através de diferentes caminhos institucionais e, dessa forma, tornar possível a participação e o controle por parte dos cidadãos. Os objetivos em termos de participação declarados no decreto são extensas, e os diferentes mecanismos estabelecidos incluem plenários, palestras, trabalhos em comissões e formas de consulta e de participação direta presencial e online.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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