Plano Juntos
O Plano Juntos foi uma resposta ao Decreto Executivo n° 171/010 de 2010, através do qual foi declarada uma emergência sóciohabitacional da população em situação de extrema pobreza, resultado da deterioração socioeconômica destes setores da população, que foi seguido pela Lei n° 18.829 em 2011, a "o Plano de Integração Sociohabitacional Juntos". É um programa que tem o objetivo de criar soluções de infraestrutura e habitação, em ligação com as políticas sociais orientadas para a organização, a educação e a saúde. O papel de protagonismo dos moradores envolvidos no programa é um pilar fundamental: os projetos são realizados com a equipe de profissionais do Plano Juntos, juntamente com voluntários e moradores. Os moradores devem se reunir em assembleias para planejar e discutir as obras e outros projetos. Para acessar o programa, as famílias têm que assinar um acordo com o qual se comprometem a trabalhar um determinado número de horas em suas próprias construções, a assistir às assembleias, às reuniões de planejamento semanais, entre outras atividades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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