Plano Nacional Contra o Racismo e a Discriminação

O Plano Nacional Contra o Racismo e a Discriminação era um compromisso para o Uruguai no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2009, e também como resultado da iniciativa da comunidade de ascendência africana. O objetivo do plano nacional foi realizar um diagnóstico da situação no Uruguai em respeito ao racismo e à discriminação e desenvolver o primeiro Plano de Ação 2012 - 2015, que deveria identificar problemas, comprometer ações e expor resultados esperados. Além disso, o plano foi concebido para apoiar a implementação dos padrões internacionais e para o empoderamento de organizações sociais representativas do grupos discriminados no Uruguai. Nas propostas para o desenvolvimento do plano, foi salientada a realização de um processo amplamente participativo. Para tanto, foram realizadas consultas aos cidadãos e a criação de uma comissão interinstitucional composta por representantes dos ministérios envolvidos na questão, bem como a cooperação internacional e representantes de movimentos da sociedade civil dedicados à defesa dos direitos humanos e à luta contra a discriminação de vários setores.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

both 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social