Mesas Locais de Convivência e Segurança Cidadã
As Mesas Locais de Convivência e Segurança Cidadã foram criadas em 2006 em um trabalho conjunto do Ministério do Interior e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). As mesas são compostas pela assembleia comunitária com a polícia comunitária, representantes dos conselhos de moradores, representantes das instituições do Estado a nível local e também moradores interessados em participar. As mesas são constituídas como espaços de debate e de participação entre os diferentes atores sociais, a fim de efetuar a análise da situação relativa à segurança pública e à resolução de conflitos de convivência, a elaboração de um diagnóstico zonal e, a partir do diagnóstico, apresentar um projeto de possíveis linhas de intervenção com o objetivo de desenvolver um plano de ação local. Desta forma, as mesas são destinados a dar um novo perfil para a polícia e criar um clima de convivência pacífica, uma vez que o foco é concebido a partir da prevenção. A ênfase está na participação, partindo do princípio de que a segurança não pode ser pensada apenas a partir do Estado. Estas mesas estão operando em todo o país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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