Comissões Zonais da Mulher de Montevidéu (Programa Comuna Mulher)
As Comissões Zonais da Mulher de Montevidéu coadministram o programa Comuna Mulher, do município de Montevidéu. As Comunas Mulher são espaços de participação e de encontro entre mulheres para promover o desenvolvimento de iniciativas, fortalecer os seus direitos e para responder a necessidades específicas. O grupo organizado oferece programas de assistência social, oficinas e programas culturais. Por outro lado, estão articulados com as autoridades regionais e locais, bem como com outras organizações de mulheres para definir prioridades nas políticas e monitorar a gestão. As comissões têm sido parte do processo de formulação de planos para a igualdade de Montevidéu e algumas elaboraram planos para a administração local. Elas também têm sido uma parte importante do processo de elaboração da Lei de Violência Doméstica (Lei 17.514). Onze Comunas Mulher foram criadas com seus respectivos conselhos zonais e em uma estimativa de 2005, calculou-se que um total de aproximadamente 400 mulheres estão envolvidas nos conselhos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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