Diálogo Nacional sobre Segurança Social
O Diálogo Nacional sobre Segurança Social foi realizado pela primeira vez em 2007-2008, e houve uma segunda fase de 2010-2013. Foi organizado pela Comissão Setorial de Segurança Social (CSSS), presidido pelo Gabinete de Planejamento e Orçamento (OPP) da presidência e com o apoio da Universidade da República, das Nações Unidas Uruguai, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Mundial e a Agência Espanhola para a Cooperação Internacional (AECI). Em ambos os casos houve uma ampla participação das instituições do Estado, ministérios, do Legislativo, Judiciário e Executivo. Houve também a participação de atores sociais do setor empresarial e das organizações de trabalhadores e de aposentados. Em ambos os casos o trabalho foi dividido em mesas temáticas com uma plenária e comitês executivos. O primeiro era para propor e discutir ideias e o último, para definir acordos específicos. Na segunda fase do diálogo social nem todas as mesas não foram realizadas. As duas mesas resultaram em leis ou reformas de leis específicas, por exemplo, duas leis sobre o assunto foram aprovadas, tendo como base os documentos do diálogo (reforma do seguro de desemprego Lei n° 18.399 e a Lei de flexibilidade de acesso à aposentadoria, a Lei n° 18,395).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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