Comissão interinstitucional para as questões de gênero a nível internacional

A Comissão interinstitucional para as questões de gênero a nível internacional foi criada em Junho de 2004 com o objetivo de preparar o próximo relatório periódico do Uruguai ao Comitê da "Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Em 2005, ficou estabelecido como o organismo responsável pela preparação, apresentação e prestação de contas sobre relatórios a comitês internacionais criados por instrumentos vinculativos assinados pelo Uruguai; tais como o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Comissão Interamericana para a Prevenção, Sanção e Erradicação da Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará). A comissão funciona sob a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores e o Instituto da Mulher (INMUJERES). Além de representantes do Estado e do Executivo, Legislativo e Judiciário, é composta por um número de organizações da sociedade civil, organizações de mulheres e feministas. A intenção é de garantir a participação cidadã no processo de elaboração de relatórios sobre o país.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social