Comissão Tripartite para a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego
A "Comissão Tripartite para a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego" surgiu em 1997, instalado também em outros países, seguindo um modelo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Uruguai, a comissão foi constituída primeiramente para substituir uma comissão interinstitucional prevista por lei, mas sem a participação dos trabalhadores e do setor empresarial. Em 1999, foi institucionalizada com um decreto executivo (nº. 365/999) que estabelece a participação cidadã através do Plenário Intersindical de Trabalhadores (PIT-CNT), das Câmaras de Comércio (COSUPEM), e outras instituições como o Instituto Nacional das Mulheres e da Família, a Direção Nacional de Emprego, e a Inspeção Geral do Trabalho e da Segurança Social, sob o teto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), que organiza a comissão. Entre os seus deveres, ela aconselha o MTSS em termos de gênero, promove leis e programas existentes para uma implementação melhor, bem como cria novos programas e leis. Desta forma, tem realizado projetos tais como o Primeiro Plano Nacional de Igualdade no Emprego, proposto e trabalhado em vários projetos de lei e estabelecido em diferentes programas de capacitação e procedimentos de atendimento a denúncias de assédio sexual e moral. A comissão também é ativa nos domínios da integração regional, promovendo a inclusão de cláusulas e compromissos específicos nas diversas instâncias sócio laborais do Mercosul.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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