Comissão Honorária na Área da Mulher Rural
A Comissão Honorária na Área da Mulher Rural foi criada em 1996 e funcionou no âmbito do Programa Família Rural, do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca. A Lei do Orçamento Nacional n° 17930 de 2005 atribuiu a este ministério a responsabilidade de fornecer um contexto institucional para as atividades realizadas na comissão honorária. Esta comissão foi composta por organizações de mulheres rurais a nível nacional, como a Associação Rural do Uruguai, cooperativas agrárias federadas, Federação Rural e Rede de Mulheres Rurais do Uruguai. O seu objetivo era de aumentar a participação na criação e implementação de políticas públicas, bem como melhorar o acesso a recursos e serviços.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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