Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente
As Comissões de Acompanhamento do Ministério de Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente fazem parte da política desta instituição, para gerar a participação do Estado, das empresas e dos diversos atores sociais em atividades de controle e acompanhamento de importância ambiental. As comissões não são estabelecidos de maneira fixa: a instituição é criada por meio da resolução ministerial. As comissões fazem o acompanhamento do desempenho ambiental dos projetos para apresentar observações e recomendações, mas suas decisões não são vinculativas para o ministério. O Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente nomeou quatro comissões.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
