Referendo para a reforma da lei eleitoral
O referendo para a reforma da lei eleitoral surgiu a partir da figura do referendo, que é obrigatório quando toca matérias constitucionais, e é um mecanismo consagrado na Constituição do Uruguai. Neste caso, ele foi colocado em prática para tratar de uma reforma da lei eleitoral para separar os comícios nacionais dos municipais. A reforma tinha sido já aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados e Senado, e depois passou para a fase do referendo. Nesta ocasião, os votos a favor da reforma chegaram a 30,8%, razão pela qual o projeto foi rejeitado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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