Plebiscito/ Referendo para a reforma do sistema eleitoral
Após a rejeição do projeto de reforma constitucional do sistema eleitoral em 1994, uma segunda tentativa foi feita em 1996. Nesta ocasião, a reforma foi aprovada em um plebiscito, embora por uma pequena maioria que votou a favor, um total 50,45% dos votos expressos. A reforma se refere a um total de 27 artigos constitucionais, com foco em mudanças políticas e institucionais e medidas de descentralização administrativa, inclusive mudanças na forma de eleição do presidente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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