Plebiscito/Referendo para a autonomia de recursos para o poder judiciário
O referendo sobre a autonomia de recursos para o poder judiciário foi realizado para tratar uma proposta de reforma em matéria constituinte, através do qual o Judiciário ganharia mais autonomia sobre o seu orçamento, limitando o papel do Legislativo, que era o único que poderia decidir sobre a matéria. Esta proposta foi levada adiante principalmente pela Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai e a Associação de Advogados do Uruguai (CAU). No entanto, apenas 43,2% dos votos expressos apoiou a proposta, o que significa que a reforma foi rejeitada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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