Orçamento Participativo em prefeituras
No Uruguai não existe uma lei nacional sobre o Orçamento Participativo, no entanto, em vários departamentos estes foram estabelecidos de diferentes maneiras, como nas prefeituras de Paysandú, Rivera, Florida, Cerro Largo, Maldonado e Salto. O processo em todos os casos consiste na apresentação de projetos por parte dos cidadãos, estes são aprovadas e promovidos em campanhas pelos seus promotores, e finalmente são colocados em votação pela população. Também é possível haver um espaço para o debate sobre os projetos e comissões de acompanhamento. Por vezes estes espaços estão vinculados a outros espaços de participação, como os conselhos de moradores. Vale ressaltar que em 2010 foi estabelecido o nível de município no Uruguai, com a Lei da descentralização e participação, que resultou também em que em certos municípios realizassem iniciativas de Orçamento Participativo a nível local.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
