Audiências públicas do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente
As audiências públicas do Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (MVOTMA) podem servir para uma variedade de fins. Por um lado, podem ser realizadas para tratar projetos que possam ter um impacto ambiental negativo significativo, e, por outro lado, podem também ser submetidos a uma audiência pública os projetos que possam ter um impacto cultural, social ou ambiental. Além disso, podem ser tratar o processo de seleção de zonas protegidas. Em todos os casos, a entidade responsável deve publicar todas as informações pertinentes sobre os projetos antes da audiência. A página do ministério documenta os casos atuais e informações relevantes sobre os projetos, perguntas feitas durante a audiência, e áudios das audiências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
