Conselhos Consultivos de Uruguaios Residentes no Exterior
Os Conselhos Consultivos são parte de uma política da Frente Ampla com uruguaios residentes no exterior. Foram criados a partir do ano 2005, com a criação da Direção dos Assuntos Consulares e Articulação dentro do Ministério das Relações Exteriores. Dentro deste espaço se abriu o escritório D20 (Departamento 20 - Uruguai possui 19 departamentos), que é responsável pela articulação com os uruguaios no estrangeiro. Os conselhos têm que ter um mínimo de 5 membros, que são eleitos por sufrágio direto e universal de todos os uruguaios que vivem no estrangeiro. O objetivo dos conselhos é o de contribuir para um melhor funcionamento do Serviço Exterior e também instituir um órgão de controle. Além disso, devem promover a cultura e a economia do Uruguai no exterior e da assistência a problemas e necessidades dos residentes no estrangeiro. Um tema central para os conselhos também tem sido a votação no exterior. Em 2016, existiam 43 destes conselhos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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