Conselhos Sociais Departamentais e Locais
Em 2005 foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES), que por lei era responsável por estabelecer áreas de coordenação e aconselhamento da sociedade civil. Por este motivo, em 2006 foram criados os Conselhos Sociais Departamentais, para promover a participação e o diálogo entre a sociedade civil organizada e o Estado. Com o tempo, também foram criados "subconselhos" locais. Estes tinham como objetivo ser um espaço de controle e monitoramento de políticas sociais de todos os tipos. A partir do acompanhamento das políticas em ambos os níveis departamental e local, e das respectivas exigências da cidadania, eles pretendem desenvolver recomendações para o Estado. Os membros dos conselhos são representantes de diferentes organizações sociais ativas no domínio da política social. A concepção do conselho e a sua integração pode variar de acordo com o departamento. No momento de maior número de conselhos, havia 22 em todo o país e 34 subconselhos, mas o número tem variado ao longo dos anos. Também foram desenvolvidas jornadas nacionais de troca entre os diferentes conselhos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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