Mesas Técnicas de Água
As Mesas Técnicas de Água são associações comunitárias responsáveis pelo monitoramento das redes de abastecimento de água e saneamento nos bairros, inclusive a identificação e a redução de vazamentos e conexões ilegais. Neles, os habitantes de comunidades ou paróquias (subdistritos municipais) elegem representantes na Assembleia de Cidadãos e Cidadãs, que cumprem o papel de porta-vozes das mesas. Eles participam primeiramente do diagnóstico de necessidades e propõem medidas em colaboração com HIDROVEN, a empresa prestadora do serviço de água potável e saneamento. Em seguida, esses porta-vozes acompanham a implementação dessas medidas e acompanham a implementação dos projetos. Elas se expandiram ao nível federal em 1999, após a promulgação da nova Constituição Bolivariana da Venezuela e a aprovação, entre outros, da Lei Orgânica para a Prestação de Água Potável e Saneamento, a qual prevê a incorporação de instâncias participativas para garantir o acesso e qualidade no fornecimento de água potável e saneamento. O modelo se baseou na experiência das Mesas Técnicas de Água de Caracas de 1993-1996. Após a sua criação, surgiram, em conexão com suas funções de vigilância e de monitoramento, os Conselhos Comunitários de Água (CCA), que reúnem várias mesas que pertencem aos mesmos distritos ou operam com base em infraestrutura compartilhada. Além disso, a partir de de 2006, essas mesas passam a trabalhar em estreita colaboração com os conselhos comunitários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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