Comitês de saúde
Os Comitês de saúde são instâncias de participação dos cidadãos na gestão e prestação de serviços de saúde primários em nível de bairro. É possível rastrear a sua existência até a década de oitenta, quando surgiram as primeiras organizações comunitárias em bairros marginais, mas foi em 2003 que a Missão Bairro Adentro aumentou a dimensão do seu trabalho. Os comitês se tornaram um elemento transversal do programa de política nacional de saúde, inspirada e apoiada pelo Governo de Cuba. Bem, os Comitês de saúde servem como um vínculo entre a equipe médica e a comunidade. Seu trabalho é utilizado para realizar assembleias para tratar e informar sobre as prioridades e os problemas de saúde, mas também para participar no apoio dos consultórios comunitários. Também lhes são atribuídas funções de monitoramento e de controle da gestão dos centros de saúde. A partir de 2006, os comitês passam a fazer parte dos Conselhos municipais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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