Parlamentarismo Social de Rua
O Parlamentarismo Social de Rua foi um mecanismo de participação concebido para criar canais de comunicação entre os representantes da Assembleia Nacional e os cidadãos sobre a legislação em debate na Câmara. O parlamento venezuelano iniciou essa prática em janeiro de 2006 com três projetos de reforma jurídica: a Lei de Conselhos Locais de Planejamento, a Lei do Fundo Intergovernamental de Descentralização e a Lei sobre Alocações Econômicas Especiais. No final do ano de 2006, 11 jornadas de parlamentarismo social tinham sido realizadas, com as quais 21% das 46 leis aprovadas durante esse ano foram analisadas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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