Referendo consultivo para a convocação de uma Assembleia Nacional
O referendo consultivo para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte foi realizada após a vitória eleitoral do presidente Hugo Chávez em 1998, e convocado por decreto presidencial. O então presidente recém-eleito tinha prometido, durante a sua campanha eleitoral, uma refundação do país, e a convocatória foi destinada a abrir o processo de reforma institucional através da convocação de uma Assembleia Constituinte. Este órgão substituiu o Congresso durante um período de transição de seis meses. O texto constituinte que surgiu a partir deste processo deveria ser aprovado e substituir a Constituição promulgada em 1961. As perguntas do referendo foram: 1- Você convoca uma Assembleia Nacional Constituinte para efeitos de transformar o Estado e criar um novo sistema jurídico que permite o funcionamento de uma democracia participativa e social? 2- Você concorda com as bases propostas pelo Executivo para convocar a Assembleia Nacional Constituinte, revistas e modificadas pelo Conselho Nacional Eleitoral na sessão de 24 de Março de 1999 e publicadas na íntegra no Jornal Oficial da República da Venezuela n° 36.669, de 25 de março de 1999? O "sim" recebeu 87% de votos na primeira pergunta e 81,7% na segunda. A taxa de abstenção foi de 62,3%, a mais elevada da história eleitoral do país até aquele momento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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