Conselho de Planejamento Comunal
O Conselho de Planejamento Comunal é um órgão representativo e deliberativo de participação nas comunas. Este organismo funciona como uma entidade que a media e coordena o planejamento de políticas públicas nas comunas. Dele participam três porta-vozes dos conselhos municipais do município, dois porta-vozes do Parlamento Comunal, um porta-voz de organizações socioprodutivas comunitárias e um porta-voz de cada conselho comunal que faz parte do comitê de trabalho de planejamento e gestão territorial. Entre as suas funções, está a deliberação sobre os projetos e propostas do Plano Operacional Comunal, que precisa ser aprovado pelo conselho para entrar em funcionamento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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