Organizações Comunitárias Autogeridas
Organizações Comunitárias Autogeridas são instâncias de participação criada para organizar a comunidade em nível de bairro. Elas foram instituídas como parte do Programa de Recuperação Física das Zonas de Bairros (posteriormente renomeada Programa de Transformação Endógena de Bairros), um projeto de caráter técnico e político que pretende lidar com o problema habitacional no país. O objetivo da organização é permitir que as comunidades participem ativamente da construção de moradias e do desenvolvimento urbano local, realizando o planejamento e a execução de projetos, bem como apresentando propostas ao programa.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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