Comitê de Nomeações Eleitorais
O Comitê de Nomeações Eleitorais é um órgão eleitoral que é convocado sempre que houver novas eleições para os representantes do poder eleitoral. De acordo com a Constituição, nenhum candidato a membro do Conselho Nacional Eleitoral pode estar vinculado a grupos políticos. Como resultado, os seus membros são selecionados pelo Comitê de Nomeações Eleitorais, que é convocado especificamente para esse fim e é composto por onze deputados da Assembleia Nacional da Venezuela e outros dez membros que representam os diferentes setores da sociedade civil: organizações e associações, as Faculdades de Ciências Jurídicas e o Poder Cidadão. Uma vez que o comitê é constituído, ele tem a função de convocar, receber, avaliar, selecionar e apresentar listas de candidatos qualificados para fazer parte do poder eleitoral à sessão plenária da Assembleia Nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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