Revogação de mandato local

A revogação de mandato local está prevista na Constituição da Venezuela e consiste na anulação das funções de um representante eleito. Para ser ativado, é necessário que menos metade do seu mandato ainda não tenha decorrido, e que pelo menos 20% do eleitorado manifeste a sua vontade de revogar este líder. Uma vez que o pedido é processado, a revogação é submetida à consulta por voto direto dos eleitores. Para validar a consulta, é necessário que pelo menos 25% dos eleitores participem. Para que a revogação do representante eleito seja aplicada, o "sim" deve receber pelo menos o mesmo número de votos que aquele com o qual o líder foi eleito. A nível local, esta figura jurídica foi utilizada apenas em 2007. No dia 7 de outubro, dez autoridades eleitas no país, de sete estados diferentes, foram submetidas à consulta. No final, "sim" à revogação ganhou em cinco casos e o "não", em outros cinco. Dos dez candidatos à revogação, sete eram ligadas ao partido no poder e três, à oposição. Dos cinco revogados, três eram do partido do governo e dois, do partido da oposição.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão vinculativa  

Cogovernança

no 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social