Conselhos Comunitários de Água
Os Conselhos Comunitários de Água são os espaços que reúnem todas as Mesas Técnicas de Água em uma determinada área geográfica e civil (por exemplo, uma paróquia, um departamento) ou participaram de um ciclo de fornecimento, compartilhando a mesma infraestrutura (sistemas hidráulicos, aquedutos, etc.) que abastecem várias comunidades. São instâncias de deliberação destinadas ao compartilhamento de experiências comuns e a facilitar a comunicação pública e periódica entre as comunidades e a companhia de abastecimento de água regional. As mesas são representadas por porta-vozes eleitos, que auxiliam no processo de acompanhamento da organização destas, revisam o ciclo de fornecimento, acompanham a implementação dos projetos de cada mesa, fiscalizam o cumprimento dos acordos entre as comunidades e as empresas, e monitoram as obras grandes. Em alguns municípios, os conselhos foram capazes de se integrar e obter participação formal no governo municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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