Consulta de revogação de mandato do presidente Hugo Chávez de 2003

A consulta de revogação de mandato do presidente Hugo Chávez de 2003 ocorreu através do mecanismo de revogação nacional, um procedimento previsto pela Constituição de 1999 (artigo 72) que permite que um representante eleito seja removido antes do termo do seu mandato através de uma votação em sufrágio universal. O mecanismo pode ser ativado após a metade do período para o qual é o representante é eleito e exige a assinatura de pelo menos 20 % dos eleitores. Se este requisito é atendido, uma votação deve ser convocada. Para que a revogação ocorra, no mínimo o mesmo número de eleitores que votaram a favor do representante devem votar a favor da sua revogação. Também é necessário que pelo menos 25% dos eleitores participem da votação. Em 2003, em um clima de crescente polarização, a oposição iniciou um processo de recolhimento de assinaturas para a convocação da revogação do mandato do presidente Hugo Chávez. Aproximadamente 3.2 milhões de assinaturas foram recolhidas com a petição durante o verão de 2003. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo Conselho Nacional Eleitoral porque não cumpria com uma das condições formais: o pedido ocorria antes de ele ter cumprido a primeira metade do período de mandato, o que contraria o texto da Constituição.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão vinculativa  

Cogovernança

no 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social