Referendo constitucional de 2007
O referendo constitucional de 2007 foi convocado pela Assembleia Nacional a pedido do presidente Hugo Chávez. O objetivo principal da convocatória foi a modificação de 69 artigos da Constituição de 1999 para permitir a aceleração das mudanças institucionais propostas pelo governo de Chávez para alcançar "o socialismo do século XXI". Entre as mudanças propostas, estava a possibilidade de permitir a reeleição indefinida de qualquer eleição popular, incluindo à presidência. No entanto, o resultado foi negativo por uma diferença de 1,31% de votos. O "não" obteve um total de 4,521,494 votos (50.65% dos eleitores participantes), enquanto o “sim” obteve 4,404,626 votos (49.34%). A taxa de abstenção foi 43,95%.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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