Cabildo Aberto
O Cabildo Aberto é um espaço para a participação cidadã no Conselho Municipal. Trata-se de uma sessão de trabalho para a discussão entre cidadãos e representantes eleitos. Os cabildos podem ser convocados pelo Conselho Municipal, as Associações Paroquiais Comunais, o prefeito ou os cidadãos. Ele é convocado de forma extraordinária e normalmente é promovido entre as comunidades que são afetadas pelo problema em questão. Nestes cabildos, busca-se dar uma solução para um problema particular ou ouvir a comunidade. As suas decisões são vinculativas através da aprovação da maioria dos presentes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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