Parlamento Comunais
Os Parlamentos Comunais são uma instância de deliberação composta por representantes da sociedade civil a nível local. Participam deles: os porta-vozes dos cidadãos eleitos pelos Conselhos Comunais, as organizações socioprodutivas da comunidade e um representante do Banco da Comuna. Os participantes se reúnem uma vez por mês para tomar decisões sobre a regulação da vida social e comunitária. As suas funções estão relacionadas principalmente ao governo e ao planejamento do desenvolvimento local e a coordenação dos planos juntamente com outras esferas de governo e do autogoverno das comunas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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