Observatório dos direitos de participação e de livre associação
O observatório dos direitos de participação e de livre associação é uma iniciativa da Sinergia, a rede de organizações da sociedade civil da Venezuela. O seu objetivo é medir o alcance e impacto de dois direitos fundamentais: o exercício da participação em assuntos públicos e a liberdade de associação para fins lícitos. A partir deste observatório são emitidos relatórios anuais com as medições com base nas afirmações e garantias constitucionais e a sua implementação pelos órgãos do Estado. Esse processo é efetuado considerando a situação social, política e econômica do país de ano para o outro.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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