Conselhos Populares de Abastecimento e Produção
Os Conselhos Populares de Abastecimento e Produção são organismos de vigilância e de fiscalização que operam dentro da rede de distribuição alimentar do Estado e cujo papel é de exercer a controladoria social da gestão pública em relação à alimentação. Estes conselhos, compostos por cidadãos voluntários, contribuem para a verificação da transparência na prestação de serviços e da justa, equitativa e solidária distribuição de alimentos. Esses organismos foram convocados pelo Ministério da Segurança e Soberania Alimentar e pelo governo nacional no contexto da crise de produção e distribuição de alimentos de 2015, como um mecanismo de transição para a normalização da comercialização de alimentos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
