Consulta sobre o Projeto de Lei de Meios Comunitários, Alternativos e Comunicação
A Consulta sobre o Projeto de Lei de Meios Comunitários, Alternativos e Comunicação foi parte do processo de iniciativa popular, discussão e aprovação da referida lei pela Assembleia Nacional. Este processo teve início em 2011 com a apresentação da primeira proposta de projeto de lei pelo Movimento Social dos Meios Alternativos e Comunitários. Depois de o projeto ter sido apresentado, a assembléia convocou uma consulta geral que consistiu de diversos mecanismos, entre os quais, 14 encontros regionais e reuniões com 80 facilitadores. Suas contribuições foram utilizadas pela Comissão do Poder Popular e Meios de Comunicação do Parlamento para a preparação da subsequente proposta de projeto de lei a ser apreciada pelo plenário da Assembléia Geral. Por último, o texto final da lei foi aprovado pela Assembleia em 2015.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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