Comissões de Segurança e de Defesa Integral
As Comissões de Segurança e de Defesa Integral são instâncias participativas dentro dos Conselhos Comunais formados por um mínimo de cinco representantes da comunidade e cujo objetivo central é de garantir a segurança dos cidadãos a nível local e comunitário. Os seus membros são responsáveis pela identificação e controle dos fatores de risco e de conflitos entre vizinhos, a criminalidade, o consumo e tráfico de drogas, desastres naturais e outros tipos de ameaças à estabilidade institucional e à paz social. As suas funções incluem a capacitação comunitária para a proteção civil contra as catástrofes naturais, bem como a preparação e a motivação das pessoas na defesa popular da Revolução Bolivariana.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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