Comitê de Proteção Social das Crianças e Adolescentes
O Comitê de Proteção Social das Crianças e Adolescentes é uma instância de implementação das políticas dos Conselhos Comunais, especialmente concebido para abordar e resolver as várias situações de vulnerabilidade das crianças e adolescentes dentro da comunidade. Sua principal função é ajudar a articular e implementar planos de ação nesta área juntamente com outras comitês, como, por exemplo, o Comitê de Proteção Social e Igualdade Social. Assim, cumpre funções como recolher e quantificar os dados estatísticos sobre as pessoas vulneráveis (portadores de deficiência, doentes terminais, idosos em situação de extrema pobreza, gestantes precoces, crianças fora da escola, etc.). Ele também é responsável pelo desenvolvimento de um plano de ação baseado no diagnóstico participativo da comunidade e pelo acompanhamento e a avaliação do plano de ação para resolver situações extremas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
