Comitê Comunitário de Portadores de Deficiências
O Comitê Comunitário de Portadores de Deficiências é uma instância de participação cidadã que visa garantir a inclusão e igualdade de oportunidades para portadores de deficiências. Ele é responsável por promover a participação e a formação deste grupo, a elaboração de planos de atenção às pessoas com deficiência na comunidade, a realização de um censo das pessoas com deficiência e a gestão de projetos e planos destinados a esse grupo. Esses espaços fazem parte dos Comitês de Trabalho dos Conselhos Comunais e realizam as suas tarefas em coordenação com os vários comitês, tais como Comitês de Proteção e Igualdade Social, de Lazer e Esportes, de Economia Comunal, de Educação e de Saúde.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
