Comitê de Nomeações Judiciais
O Comitê de Nomeações Judiciais é um órgão consultivo do poder judiciário que funciona como uma instância participativa e representativa para selecionar os candidatos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, bem como aconselhar os colégios eleitorais na eleição dos juízes da jurisdição disciplinar. O mecanismo é reconhecido pela Constituição de 1999 e prevê a representação dos diferentes setores da sociedade venezuelana. O processo de seleção de candidatos é efetuado primeiramente pelo comitê através de uma consulta com os cidadãos. Em uma segunda etapa, os candidatos são avaliados pelo Poder Cidadão e, por fim, as propostas são enviadas à Assembleia Nacional, que faz a seleção final por decisão da maioria.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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