Venezuela

App Patrulha Inteligente

O aplicativo Patrulha Inteligente foi desenvolvido como uma ferramenta de apoio para monitorar atividades criminosas dentro da estrutura do "Ven911", a recente estratégia de segurança cidadã do governo venezuelano. Em janeiro de 2014, o aplicativo foi lançado como uma ferramenta de participação cidadã com o objetivo de fortalecer as atividades de patrulhamento inteligente das unidades policiais nos "quadrantes da paz" (cuadrantes de la paz). Inicialmente, a estratégia foi implementada em apenas cinco distritos de Caracas. Ao longo dos anos, o governo ampliou o escopo das atividades da força de segurança para outras áreas do país também, priorizando regiões geográficas de acordo com sua densidade populacional, topografia e incidência de crimes. Em 2019, o site ven911.gob.ve afirmava que existiam 2119 quadrantes de paz em todo o país. Cada quadrante tem uma unidade de patrulha inteligente (UPI) composta por oito agentes, duas motos e um carro da polícia. Para usar o aplicativo, os cidadãos devem baixá-lo para um telefone com uma conexão GPS ativa, através da função "busca" podem encontrar UPIs em suas áreas, através da função "SOS" podem chamar um deles para assistência imediata ou fazer uma denúncia. Estas denúncias podem incluir qualquer crime relacionado a roubo, tráfico de drogas, uso de armas de fogo, sequestro, contrabando, violência de gênero e qualquer outro tipo de problema que afete suas comunidades. No entanto, alguns artigos na imprensa nacional e internacional relataram que a implementação bem sucedida deste mecanismo participativo dependerá em grande parte da confiança dos cidadãos na eficiência do sistema de segurança cidadã.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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