Processo de consulta sobre a proposta de Lei de Consulta aos Povos Indígenas
O programa “Apoyo al proceso de desarrollo legislativo e implementación del derecho a la consulta y participación de los pueblos indígenas de Bolivia” (lit. Apoio ao processo de desenvolvimento legislativo e implementação do direito à consulta e participação dos povos indígenas da Bolívia) foi implementado em 2013 a nível nacional. Mais de sessenta oficinas de capacitação, socialização e consulta sobre o projeto de Lei de Consulta, elaborado pela Equipe Técnica Multidisciplinar para Povos Indígenas do Ministério de Governo. Por volta de cem eventos de socialização e de impacto foram organizados, tanto pelo Ministério de Governo (36 eventos), quanto por organizações indígenas (33 eventos). Foram assinados acordos para garantir a incidência e consideração da opinião dos povos indígenas na elaboração da legislação referente ao direito à consulta.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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