Consulta prévia aos Povos Indígenas do Território e Parque Nacional Isidoro Sécure (TIPNIS)
A consulta prévia aos Povos Indígenas Mojeño-Trinitario, Chimane e Yuracaré, habitantes do território e Parque Nacional Isidoro Sécure foi organizada para, entre outras coisas: 1) definir se o território em questão era uma zona protegida ou não 2) viabilizar o desenvolvimento das atividades dos povos indígenas 3) definir a construção de uma estrada 4) estabelecer as medidas de proteção do território indígena e o Parque Nacional Isiboro Sécure. O processo de consulta foi severamente criticado por organizações de direitos humanos e observadores, que encontraram inúmeras irregularidades durante o processo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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