Comitês de Monitoramento Socioambiental Nacional
Os Comitês de Monitoramento Socioambiental Nacional avaliam os relatórios de impacto realizados em áreas exploradas através de contratos petroleiros. Eles são integrados por representantes dos Ministérios de Hidrocarbonetos, Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular, além de membros do Órgão Administrador e Fiscalizador, da empresa pública Yacimientos Petrolíferos Fiscais Bolivianos e um representante dos povos indígenas. Entre as suas atribuições mais importantes está a de aprovar ou rejeitar as ações de impacto positivo e a mitigação de impactos negativos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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