Ciclo de Gestão Municipal Participativa
O Ciclo de Gestão Municipal Participativa é um processo contínuo e circular que tem como principal objetivo concretizar os processos de gestão pública e de participação popular. Ele é constituído por três tipos de eventos: 1) Reuniões de Cúpula Municipais (eventos de planejamento, informação e controle da gestão municipal, realizadas três vezes por ano; 2) Encontros de Progresso (eventos de informação e controle da gestão municipal, realizada duas vezes por ano); e 3) Encontros de Decisões Concorrenciais (eventos de informação, coordenação e decisão no âmbito intermunicipal, organizados pelo menos uma vez a cada seis meses). Os atores que participam dos eventos são: o prefeito, Conselho Municipal, Comitê de Vigilância e Organizações Territoriais Base (Povo Indígena, Comunidade Camponesa ou Associação de Moradores).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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