Conselho Social Municipal de Saúde
O Conselho Social Municipal de Saúde funciona através de decisões e acordos entre o Comitê de Vigilância, os representantes dos comitês locais de saúde e outras organizações sociais de nível municipal. Os conselhos são responsáveis por apresentar as necessidades e propostas dos comitês locais de saúde perante o governo municipal, observar que o Plano Municipal de Saúde esteja contemplado no Plano de Desenvolvimento Municipal e promover a implementação dos processos de articulação e complementariedade entre a medicina acadêmica e a medicina indígena camponesa originária. Outras atividades estão relacionadas ao monitoramento da qualidade da infraestrutura e da disponibilidade de equipamentos e recursos, e informar-se periodicamente sobre a execução orçamentária dos projetos de saúde, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
