Mesas Municipais de Saúde
As Mesas Municipais de Saúde são espaços deliberativos intersetoriais. Delas participam integrantes da Direção Local de Saúde, do Conselho Social Municipal de Saúde, funcionários da rede de serviços de saúde, organizações sociais de saúde, organizações não governamentais e outros setores sociais e institucionais. Nas mesas, tomam-se decisões conjuntas para o processo de elaboração de uma estratégia de saúde municipal, o Plano Operativo Anual, seu monitoramento e avaliação. As mesas se reúnem três vezes por ano.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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